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Douradina - MS, sábado, 18 de novembro de 2017

Para criar Justiça Itinerante, TJ quer comarcas em 100% do Estado

Projeto que transforma todos os municípios em comarcas será votado hoje

Publicado em: 06/07/2016 às 09h55

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TJ volta hoje ampliação de estrutura do Judiciário no Estado - Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul votarão hoje, em sessão do Pleno da instituição, a criação de comarcas em todo os 79 municípios do Estado.

O objetivo é abrir condições legais para a instalação da Justiça Itinerante: uma carreta que viajaria os 25 municípios que atualmente não contam com fóruns em suas dependências territoriais. 

Se for aprovado hoje pelos desembargadores, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para que vire lei.

O Tribunal de Justiça não prevê aumento de custos com pessoal para a criação da vara itinerante. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os juízes e servidores que atuariam no projeto seriam remanejados de outras varas da instituição.