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Douradina - MS, quinta-feira, 22 de agosto de 2019

MPF denuncia 4 ex-deputados de MS por uso indevido de passagens

Caberá ao TRF1 decidir se aceita ou não a denúncia

Publicado em: 03/11/2016 às 14h48

correio do estado

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 443 ex-deputados federais por uso indevido de dinheiro público. Entre eles estão quatro ex-parlamentares de Mato Grosso do Sul: Antônio Carlos Biffi – hoje, presidente estadual do PT, Antônio Ferreira da Cruz Filho – eleito vereador em Campo Grande na última eleição, Murilo Zauith – atual prefeito de Dourados - e Pedro Pedrossian Filho – que disputou a prefeitura da Capital este ano. As informações são do site Congresso em Foco.

Em 2009, o caso estourou na imprensa depois de reportagem revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares. O escândalo ficou conhecido como a farra das passagens.

Agora, caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) decidir se aceita ou não denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra ex-parlamentares.

Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.

O CASO

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.