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Douradina - MS, sexta-feira, 22 de setembro de 2017

MPE denuncia Márcio Monteiro à Justiça por concessão de benefícios fiscais ilegais

Empresa de Dourados deixou de pagar tributos

Publicado em: 25/07/2017 às 09h38

midiamax

O MPE (Ministério Público Estadual) apresentou à Justiça estadual, no começo deste mês, denúncia em que pede a condenação do secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, pelo crime de improbidade administrativa. A denúncia é baseada em investigação sobre benefícios fiscais concedidos pelo secretário à empresa Gama Comércio de Importação e Exportação de Cereais, sediada em Dourados, sem qualquer contrapartida ao Estado.

De acordo com a apuração da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, comandada pelo promotor Marcos Alex Vera, o acordo firmado com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) em 2015 abriu exceção para a Gama que comercializava no mercado interno grão em quantidade inferior ao que era exportado. Dessa forma, os tributos recolhidos eram menores do que os cobrados de outras empresas que cumprem a regra chamada de “um por um”.

O termo previa que a empresa destinasse à tributação interna apenas 20% da quantidade de milho e de soja, limitando os montantes de grãos a 200 mil toneladas de soja e 400 mil toneladas de milho.

“A receita pública que poderia ser auferida a partir da incidência do ICMS restou diminuída, em injustificada perda patrimonial do erário e ofensa à impessoalidade, porquanto tal benesse não ocorrera com outras empresas do setor, afirma o MPE em trecho da petição.

O mesmo termo também concedeu à Gama nova isenção com relação à contribuição ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). Por ordem de Márcio Monteiro, a empresa ficou dispensada de pagar o tributo.

O MP ressalta, ainda, que isenção de pagamento do Fundersul nunca ocorreu no Estado e que o benefício concedido à empresa não tem embasamento legal. Auditores fiscais ouvidor pelo promotor também revelaram que os termos de acordos eram sigilosos e que tudo era feito com “anuência do secretário de Fazenda”.

Além dos auditores, o MP ouviu outros empresários, que detalharam a dificuldade em conseguir firmar acordos com o Estado para obter benefícios fiscais. Um deles disse ao promotor ter demorado mais de um ano para conseguir ingressar no regime especial. Os empresários ouvidos declararam ter sido prejudicados pelo privilégio concedido à Gama.
 

Ao Jornal Midiamax, o promotor Marcos Alex afirmou ter ficado claro, durante as investigações, que privilégios foram concedidos à empresa cerealista. “O que ficou implícito é que a empresa foi tratada de forma diferenciada com relação a outras empresas do mesmo setor e do mesmo porte”.

Responsável pelo caso, o juiz substituto da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Antunes da Silva, emitiu decisão no último dia 17 derrubando o sigilo fiscal da empresa Gama e também pediu à Sefaz todas as notas fiscais expedidas pela empresa no ano de 2015, a quantidade de milho e soja exportada e os valores recolhidos como tributo estadual.

O mesmo juiz também intimou e deu prazo de 15 dias para que o Estado, por meio da Sefaz, se manifeste sobre o caso.

Além da condenação por improbidade, o MPE-MS também pede que o secretário, que é deputado federal licenciado, fique inelegível pelo período de 5 a 8 anos e que haja ressarcimento aos cofres públicos, no valor de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos.

No início de junho, o Jornal Midiamax já havia noticiado que o titular da Sefaz era investigado pela concessão de benefícios para a empresa. Na época, o secretário prestou depoimento ao promotor, mas não quis falar com a imprensa sobre o assunto.

A assessoria da Sefaz, na época, também informou que o Márcio não falaria sobre o caso. Dono da empresa Gama, Gilmar Toniolli também foi procurado pela reportagem no mês passado, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.