Comissão que acompanha obras da BR-163 discutirá revisão com a ANTT - DOURADINA NEWS - 5 ANOS NA LIDERANÇA!

22º min
32º min



Douradina - MS, terça-feira, 19 de setembro de 2017

Comissão que acompanha obras da BR-163 discutirá revisão com a ANTT

Retomada de obras vai envolver apenas 12,5 quilômetros por enquanto

Publicado em: 22/08/2017 às 21h57

correio do estado

Reunião teve deputados, prefeitos e representante da CCR MSVia - Foto: Rachid Waqued / ALMS

Comissão da Assembleia Legislativa que acompanha obras da BR-163 deverá se reunir com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir a revisão do contrato da concessionária CCR MSVia. Intenção é garantir que todo o empreendimento fique viabilizado para não ocorrer novas paralisações.

A empresa tenta liberação de recursos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, além de alongamento do prazo para entrega da duplicação.

 

Hoje, deputados estaduais reuniram-se com o diretor-presidente da CCR MSVia, Roberto de Barros Calixto, para tratar sobre a retomada das obras, que estavam paradas desde abril. Na época, a empresa solicitou a revisão contratual alegando que não recebeu o empréstimo previsto do BNDES e que houve aumento dos juros do financiamento.

Na semana passada, concessionária informou que a retomada na obra será parcial e, dos mais de 800 km que ela administra, apenas 12,5 km passarão pelas obras de ampliação por enquanto. Ainda haverá intervenção em 84 quilômetros para restauração no pavimento.

Na reunião de hoje, Calixto explicou que do total, já foram feitas obras em quase 140 quilômetros da rodovia, com investimento de mais de R$ 1 bilhão, além da recuperação de 333 quilômetros de pavimento e instalação de novas sinalizações e serviços de atendimento ao usuário. A cobertura da empresa estende-se em 845,2 quilômetros.

“Agora retornamos após a publicação da medida provisória das concessões pelo governo federal, que deu uma regulamentação jurídica às empresas que investem nas vias e amplia o prazo de término das obras de cinco para 14 anos”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mocchi (PMDB), dissse que a comissão fará esforços para se reunir com a ANTT e discutir a revisão do contrato.

“Com a medida provisória já podemos comemorar que teremos a retomada da obra a todo o vapor, pois gera muitos empregos diretos e indiretos ao Estado, mas ainda terá que ser discutido a repactuação da concessão”, disse.

COBRANÇA PEDÁGIO

Objeto de discussão durante a paralisação das obras, administradores municipais defenderam a cobrança de pedágio.

Prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Mario Kruger (PSC), disse que os gestores estão preocupados caso a obra não termine e que, com o pedágio, as cidades arrecadam Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e “isso reverte em investimentos para a população”.

Nessa etapa de retomada, serão investidos cerca de R$ 143 milhões em 12,5 quilômetros de duplicações e 84 quilômetros de restauração de pavimento.

MEDIDA PROVISÓRIA

A medida provisória nº 752/2016, que gerou a lei 13.448, de 5 de junho de 2017, foi responsável por permitir a retomada da obra. Ela estabeleceu diretrizes para permitir prorrogação e/ou relicitação de contratos. O texto final ainda depende de regulamentação e não contempla as condições para revisão dos contratos vigentes.

A legislação trata de obras nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.

"A reestruturação integral do contrato de concessão é fundamental para ajustá-lo à atual realidade econômica, que somente se descortinou após o início da concessão, mas que a afetou de forma relevante", alegou a CCR MSVia em nota.