Conciliação: Audiências podem ser agendadas até dia 14 de novembro - DOURADINA NEWS - 5 ANOS NA LIDERANÇA!

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Douradina - MS, sábado, 18 de novembro de 2017

Conciliação: Audiências podem ser agendadas até dia 14 de novembro

Publicado em: 24/10/2017 às 07h25

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O agendamento de audiências para a Semana da Conciliação segue aberto até o dia 14 de novembro, tanto pelo link http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php quanto pelo requerimento direto aos cartórios. Até esta segunda-feira, dia 23 de outubro, já foram agendadas cerca de 2.500 audiências, pelo agendamento on-line e pelos cartórios.

A ação, que este ano será de 27 de novembro a 1º de dezembro, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.

A antecedência para a manifestação dos interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação é necessária para que o cartório providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente ao dia 14 de novembro, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

O agendamento de audiências para a Semana da Conciliação segue aberto até o dia 14 de novembro, tanto pelo link http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php quanto pelo requerimento direto aos cartórios. Até esta segunda-feira, dia 23 de outubro, já foram agendadas cerca de 2.500 audiências, pelo agendamento on-line e pelos cartórios.

A ação, que este ano será de 27 de novembro a 1º de dezembro, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.

A antecedência para a manifestação dos interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação é necessária para que o cartório providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente ao dia 14 de novembro, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

Saiba mais

Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes. De acordo com o dados do CNJ, existem mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Em 2016, foram feitas em todo o país mais de 274 mil audiências durante a Semana Nacional de Conciliação e mais de 130 mil acordos homologados. Desde 2006, quando o evento foi feito pela primeira vez, já foram feitas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados. 

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.