Entidades analisam paralisação no caso de aumento de taxa na previdência - DOURADINA NEWS - 5 ANOS NA LIDERANÇA!

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Douradina - MS, sábado, 18 de novembro de 2017

Entidades analisam paralisação no caso de aumento de taxa na previdência

Relatório final de comissão foi apresentado nesta segunda

Publicado em: 24/10/2017 às 07h40

correio do estado

Leitura do relatório final da CPI da Previdência no Senado - Foto: Reprodução/Youtube

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado apontou que o deficit alegado pelo governo federal para promover a reforma no setor na verdade não existe. Entidades de Mato Grosso do Sul acompanham a leitura do relatório, que foi elaborado pelo senador Hélio José (PROS-DF).

Uma das principais temáticas que alerta entidades de servidores públicos, por exemplo, é o aumento da taxação de 11% para 14% sobre a Previdência Social. O mesmo tema também vem sendo discutido nas esferas municipal e estadual, como é o caso de Campo Grande e Mato Grosso do Sul.

"Se isso concretizar, o serviço público deste país certamente vai parar", disse o coordenador de relações sociais do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe), Eliezer Inácio de Oliveira. Ele está em Brasília desde a manhã desta segunda-feira.

O senador relator da CPI afirmou que "está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência". 

O documento tem 253 páginas e o senador ressaltou que há uma vulnerabilidade e fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social. O senador mencionou que é preciso corrigir distorções antes de se falar em reforma previdenciária.

"A lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar", informou trecho do relatório.

A CPI vai propor dois projetos de leis (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs), sendo que uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social. Essa desvinculação permite o governo utilizar recursos para outros fins que não o da previdência.

O trabalho da comissão envolveu a realização de 26 audiências públicas, oitivas de mais de 140 pessoas e durou pouco mais de seis meses. O presidente da CPI é o senador Paulo Paim (PT-RS).