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Douradina - MS, domingo, 25 de fevereiro de 2018

Governo do Estado cobra 5 mil contribuintes por débitos de IPVA

Devedores foram intimados e têm 5 dias para procurar Agenfa

Publicado em: 02/02/2018 às 07h22

CORREIO DO ESTADO

Condutores devem procurar Agenfa e fazer pagamento, ou dívida vai para cartório - Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso do Sul iniciou o ano de 2018 intimando em torno de cinco mil contribuintes que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso.

Somente na edição de quarta-feira do Diário Oficial do Estado, foi publicado suplemento de 70 páginas com a lista de contribuintes devedores. No dia anterior, a lista de inadimplentes ocupava 20 páginas do DOE.

De acordo com o procurador Rodrigo Campos Zequim, chefe em substituição da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa da PGE, o suplemento faz parte do último lote do mês e a primeira fase do trabalho de cobranças extrajudiciais.

“Nessa primeira medida, é feita a cobrança por meio da publicação no Diário Oficial. O contribuinte é intimado e tem o prazo de cinco dias para procurar a Agenfa [Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul] para se regularizar. Caso contrário, o nome dele será encaminhado para o cartório, onde ele será intimado novamente para fazer o pagamento ou será protestado”, explicou. 

O procurador explicou que a medida faz parte de uma ação de cobranças extrajudiciais, iniciada no ano passado. A ideia é fazer com que o contribuinte regularize a sua situação antes de o caso ser judicializado, e o nome, lançado na dívida ativa do Estado, em que as chances de recuperação são menores. O lançamento na dívida ativa ocorre caso o protesto falhe.