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Douradina - MS, terça-feira, 18 de setembro de 2018

Mistério cerca negociação de recurso de compensação ambiental da Cesp

Governo do Estado precisa recompor conta judicial e vai usar dinheiro pago pela companhia para tal

Publicado em: 12/07/2018 às 07h16

correio do estado

Construção de usina impactou meio ambiente de municípios sul-mato-grossenses próximos ao empreendimento - Foto: Agência Brasil

Parte do dinheiro pago pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ao governo de Mato Grosso do Sul em compensações ambientais vai para a conta única do Poder Judiciário - que recebe depósitos judiciais -, mas há mistério quanto às negociações e manobras por trás dessa movimentação.

Ao que tudo indica, para honrar com o acordo indenizatório firmado com a Cesp, o governo do Estado vai precisar retirar mais recursos da conta administrada pelo TJ.   

Em 2015, a Lei Complementar Estadual 201 permitiu que o Estado usasse 70% do que estava depositado judicialmente. Na época, o fundo contava com um total de R$ 2,027 bilhões, podendo administração sacar R$ 1,4 milhão. Sobrava então, ao menos R$ 600 milhões na conta.

Os 70% deveriam ser utilizados, prioritariamente, para recompor fluxos de pagamento e o equilíbrio atuarial do fundo de previdência; pagamento da dívida pública fundada e cumprimento de precatórios; e requisições judiciais de pequeno valor.

Na  semana passada, a lei foi alterada e elevou para 80% o índice permitido para ser sacado pelo governo do Estado. O aumento foi aprovado em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o que indica que a intenção do governo é utilizar ainda mais recursos da conta, usada para depósitos e para pagamentos judiciais diversos.