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Douradina - MS, terça-feira, 25 de junho de 2019

Decreto define tabela com valor para base de cálculo do IPVA 2019

Publicado em: 12/11/2018 às 07h33

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A tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) relativo ao exercício de 2019 foi publicada no Diário Oficial  do Estado (DOE) da última quarta-feira, dia 07 de novembro, por meio do Decreto nº 15.093, de 6 de novembro de 2018.

O IPVA é a segunda fonte de tributo do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Da arrecadação total, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado.

A alíquota do IPVA em Mato Grosso do Sul é de 5% sobre o valor venal do veículo. Por determinação do governador Reinaldo Azambuja, está mantido o desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança – para veículos automotores – seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal, conforme tabela elaborada pela Fipe. Os percentuais aplicados são os mesmos praticados no ano de 2016, 2017 e 2018, ou seja, não houve aumento por parte do Governo.

Além da tabela contendo os valores correspondentes a veículos usados, a serem tomados como base de cálculo do IPVA 2019, o decreto informa o desconto de 15% para pagamento à vista até 31 de janeiro ou a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes com vencimento em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 29 de março, 30 de abril e 31 de maio de 2019.

Em caso de dúvidas quanto aos valores consignados na tabela os proprietários têm 20 dias para apresentar impugnação, contados da data da ciência da notificação do lançamento do IPVA. Os contribuintes podem ainda se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios.