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Douradina - MS, terça-feira, 16 de julho de 2019

TJ/MS suspende liminar de ação que proíbe desmatamento no Parque

Governo quer construir sede da Sefaz e dois estacionamentos

Publicado em: 13/06/2019 às 08h44

correio do estado

Parque dos Poderes concentra rica diversidade de fauna e flora do cerrado - Foto: Arquivo Correio do Estado

A ação popular que solicitou impedimento do processo de desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes teve liminar suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Paschoal Carmello Leandro, na terça-feira (11 de junho).

Segundo o advogado responsável pela ação, Ricardo Pereira dos Santos, a intervenção foi realizada com intuito de impedir que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) autorize o desmatamento da área solicitado pelo governo do Estado. 

"Não foi apresentada uma justificativa contundente para a supressão vegetal da área, o que consta é a construção da sede da Sefaz e de estacionamento para outros dois órgãos públicos. No entanto, esta obra não poderia ser feita em outro local e com menos prejuízos ao meio ambiente?" questiona.

Santos revela que na ocasião em que a ação foi apresentada, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos negou o pedido, mas, no dia 17 de maio, o desembargador, Fernando Mauro Marinho, concedeu liminar suspendendo o processo.

"Com a decisão do presidente do TJ/MS, o processo segue para colegiado, a fim de ser julgado conjuntamente. Como as etapas devem seguir prazos jurídicos, nossa preocupação é que as obras sejam iniciadas", lamenta o advogado.

OUTRAS MANIFESTAÇÕES

Em maio do ano passado, o projeto de lei nº 126/2016, proposto pelo então, deputado estadual, Amarildo Cruz, solicitou a criação do Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental do Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Aprovado por unanimidade em 2ª votação, o complexo abrange o Parque Estadual do Prosa, o Parque dos Poderes e o Parque das Nações Indígenas. Foram estabelecidas normas de proteção à fauna, flora e belezas naturais, com objetivo de combater a degradação e modificação ambiental. 

Este ano, o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Felipe Orro (PSDB) promoveu uma audiência pública na Casa de Leis, que resultou na criação de uma comissão que acompanhará todo tipo de ação a ser realizada no Parque dos Poderes. 

SOBRE A LEI

A Lei Estadual 5.237/18 definiu onze áreas no Parque dos Poderes, que totalizam 279 mil metros quadrados, em que não se aplicam a proibição de desmatamento. A área de 3,3 hectares que tenta ser aberta para construção de estacionamento da Secretaria Estadual de Fazenda está enquadrada nesta legislação.

Felipe Orro destacou o movimento popular que esteve presente na audiência pública "Conservação do Complexo do Parque dos Poderes", o qual se posicionou contrário a qualquer tipo de intervenção na mata nativa deste espaço da Capital.  

O parlamentar pontua também a necessidade de acelerar na Fundação de Cultura do Estado o processo de tombamento do Parque dos Poderes como Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico de Mato Grosso do Sul.