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Douradina - MS, quarta-feira, 14 de abril de 2021

Prefeituras do MS são obrigadas a Aderir a Decreto Estadual

Publicado em: 29/03/2021 às 09h19


Foto: ARQUIVO/DOURADINANEWS

A Prefeitura Municipal de Douradina publicou na manhã desta segunda-feira (29), no diário oficial da Assomasul, o decreto de número 934, que normatiza o funcionamento dos órgãos públicos municipais e no que tange as outras providências segue o decreto do Estado 15.738 que entrou em vigor em todo estado do Mato Grosso do Sul de 26 de março a 04 de abril de 2021.

Muitos prefeitos tem se manifestado contrários a esta situação, mas todos os 79 municípios do estado do Mato Grosso do Sul, são obrigados a normatizar os seus decretos de acordo com o do Governo do Estado, não sendo possível a nenhum prefeito agir de forma diferente.

As Secretarias de Educação, Habitação, Assistência Social e Administração, superintendências e autarquias ligadas as respectivas secretarias, funcionarão em tele atendimento e em sistema de Escala para garantir o atendimento de urgência e emergência a população e garantir a segurança a saúde.

As Secretarias de Saúde, Obras e Serviços Urbanos,  Agricultura e Pecuária e setor de Licitação por sua natureza e especificidade funcionarão normalmente obedecendo todos os protocolos de biossegurança. 

O Douradina News entrou em contato com o prefeito Jean que nos informou que o novo decreto segue todas as medidas adotadas pelo governo do estado e foi publicado por força da lei, uma vez que  o município já havia sido notificado pelo MP a se adequar ao decreto estadual anterior e que na última sexta-feira novamente foi notificado por publicação, sendo assim, obrigado a seguir para não sofrer sanções legais.

"É bom esclarecer a população que não concordamos com a rigidez deste novo decreto, uma vez que cada município tem as suas especificidades e Douradina apesar de ter uma taxa média  de infeção e neste último sábado ter perdido mais um dos seus moradoras nessa luta contra o Covid, a população tem se cuidado e seguindo os protocolos de biossegurança. Muito nos preocupa a situação econômica de várias famílias que estão sendo prejudicadas com essas novas medidas impostas pelo estado, porém apesar de não concordar, somos obrigados a aderir por força da lei, afirmou Jean".

O prefeito ainda pediu que a população se una em oração e jejum em suas residências ou em igrejas com o devido distanciamento, para clamarmos a Deus pela restauração da saúde do nosso povo, pelo consolo aos que perderam seus familiares e amigos e pelo fim da pandemia.

O prefeito nos enviou as notificações feitas ao Município, que segue anexa no final desta matéria.

Oficio 

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